Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma AVAMILHAS, acessível por meio dos endereços eletrônicos oficiais e pelos aplicativos disponíveis nas lojas das plataformas Android e iOS. Este documento descreve, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

A Symplis Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.682.898/0001-68, com sede na Rua Seis de Janeiro, nº 60, Sala 314, Centro, Timóteo/MG, CEP 35180-030, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma AVAMILHAS, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O uso da Plataforma implica a ciência e aceitação desta Política de Privacidade. A AVAMILHAS poderá atualizar este documento a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente. A continuidade de uso após alterações será considerada como concordância com os novos termos.

1. O acesso à Plataforma ocorre por meio de login e senha pessoais, confidenciais e intransferíveis, sendo o usuário integralmente responsável por sua guarda e utilização.
2. Poderão ser coletados dados técnicos, como endereço de protocolo de Internet (IP), data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, bem como registros de atividades (logs), para fins de segurança, controle de acesso, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
3. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser visualizados pelos PARCEIROS aos quais o usuário se associar dentro da Plataforma, exclusivamente para execução das funcionalidades contratadas, como avaliações, benefícios, AVAMILHAS, cashback e resgates.
4. A AVAMILHAS não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros estranhos à operação da Plataforma, exceto quando necessário para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos ou mediante consentimento do titular.
5. Poderão ser utilizados cookies e tecnologias similares no website da Plataforma para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências e permitir funcionalidades essenciais. O usuário pode desativar cookies em seu navegador, ciente de que isso poderá afetar o funcionamento do site. Nos aplicativos móveis, tais controles podem ser limitados pelas plataformas Android e iOS.
6. O e-mail e/ou número de telefone celular fornecidos poderão ser utilizados para: autenticação de acesso, envio de comunicações operacionais, notificações, alertas de segurança, validações de resgate, mensagens via SMS ou WhatsApp, e comunicações transacionais relacionadas ao uso da Plataforma.
7. A AVAMILHAS não envia mensagens promocionais em nome dos PARCEIROS sem base legal ou consentimento adequado, cabendo ao PARCEIRO observar a legislação aplicável em suas comunicações próprias.
8. É vedada a reprodução, publicação, compartilhamento ou exploração de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia, ressalvados os usos permitidos pelas funcionalidades do sistema.
9. A Plataforma poderá conter links para sites externos. A AVAMILHAS não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses sites de terceiros.
10. O tratamento de dados pessoais observa o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
2. Acessar seus dados pessoais;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Solicitar a portabilidade de seus dados, quando aplicável;
6. Revogar consentimentos concedidos, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
7. Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento informados na Plataforma, respeitados os prazos legais e hipóteses de retenção obrigatória.

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma adequada, lícita e ética, abstendo-se de:

1. Praticar atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
2. Difundir conteúdos discriminatórios, ilícitos, ofensivos ou que violem direitos humanos;
3. Introduzir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia capaz de comprometer a segurança da Plataforma, de seus usuários ou terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.